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Entidades do setor consideram questionar judicialmente decreto do RJ sobre autopropelidos

A principal crítica dos especialistas está na forma como o decreto municipal redefine conceitos que já foram estabelecidos em nível nacional.

A resolução do Contran, publicada em 2023, criou uma classificação técnica para veículos de micromobilidade com base em critérios como potência, velocidade e presença de acelerador. O decreto do Rio, no entanto, adota definições próprias, incluindo a possibilidade de bicicleta elétrica ter acelerador e a equiparação de veículos conforme a posição do condutor — sentado ou em pé.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/04/07/decreto-do-rio-sobre-bicicletas-e-ciclomotores-entra-em-conflito-com-regra-federal-e-deve-ser-contestado-na-justica.ghtml

u/Maleficent_Hat893 — 3 hours ago
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