Bom dia! Estou com uma dúvida sobre a data do meu processo de cidadania. Juntamos a família inteira pra entrar com esse processo com uma empresa aqui do Brasil. Na época (dez/2024) eles cobraram muito a gente pra que conseguimos entregar todas as pendências até o último dia do ano, pois, segundo eles, correria o risco de alguma lei entrar em vigor em 2025.
Assim, eles enviaram os documentos dia 31/12/2024 no sistema, mas quando pesquisamos o número do protocolo tanto no app Giustizia Civile ou nas consultas públicas da internet mesmo, consta a data de abril/25 (após a DL de março). Isso nos preocupou muito, porque achávamos que poderia entrar nessa nova lei. Perguntamos pra essa empresa, e eles responderam:
É importante diferenciar o ato do protocolo (depósito do recurso) da disponibilização do número do processo pelo tribunal:
Depósito do Recurso: O seu processo foi protocolado eletronicamente em 31/12/2024. Essa é a data jurídica que conta para o enquadramento do processo, pois é quando ele ingressa oficialmente no sistema do tribunal.
Ruolo Generale: O número de protocolo e a disponibilização no app Giustizia Civile (ou Citizen) ocorreram em 25/04/2025. Isso acontece porque o tribunal leva um tempo para processar o depósito e gerar o número identificador, mas o que vale para a legislação é a data do depósito em dezembro de 2024.
Como o seu protocolo foi realizado em 31/12/2024, ele é anterior ao decreto de março de 2025. Portanto, o processo segue a legislação vigente na data do depósito, não sendo afetado pelas alterações posteriores.
O que vcs acham? O que vale afinal é a data que foi enviado ou número do protocolo? Estamos ansiosos com essa cidadania e ao mesmo tempo preocupados com essa DL.