Câmera que tem visão para a minha residência
Acabei de perceber, pela janela da minha cozinha (um blindex de aproximadamente 1m x 1m), que o prédio ao lado da minha casa — que já possui diversas janelas com vista direta para o meu quintal — instalou uma câmera do tipo vendida na Shopee, daquelas que são rosqueadas em um bocal originalmente destinado a lâmpadas.
Embora seja possível entender que a intenção seja monitorar o corredor do prédio, esse tipo de câmera possui rotação de 360°, o que permite que, caso alguém queira, consiga captar imagens de uma área muito maior do que o necessário — inclusive do interior da minha residência, abrangendo desde a cozinha até a sala de TV.
Mesmo que, no momento, a câmera não esteja apontada para a minha casa, não considero razoável nem aceitável que terceiros tenham a possibilidade de filmar o interior do meu lar a qualquer momento. Isso compromete diretamente minha privacidade e me obriga a conviver com a constante preocupação ao circular dentro da minha própria casa, algo que nunca foi um problema antes da instalação desse equipamento.
Ainda não entrei em contato com os responsáveis pelo prédio para tratar da situação, mas gostaria de saber: além do diálogo, há alguma medida legal cabível nesse caso?