u/Artelyria

não conheço advogados que me deem uma estimativa para meu caso em especifico então decidi recorrer a comunidade. Agradeço a quem se prestar a responder minha dúvida.

Eu acessei a minha conta do governo no dia 26 de abril do ano de 2026 para consultar minha frequência no site do benefício Pé de Meia. Exatos 9 dias (no dia 3 de maio de 2026) depois fui acessar novamente a minha conta do governo com o mesmo intuito: consultar minha frequência, porém ao colocar meu CPF, foi dito que possuo uma divergência em meu cadastro. Sem entender, fui diretamente no site da Receita Federal para ver a minha situação cadastral, e descobri que derrepente, meu CPF estava cancelado sem qualquer aviso direto. Dito isso, eu estou inapta de acessar o INEP, o site do Pé de Meia ou quaisquer sites que peçam a minha conta do governo.

E dois dias após o ocorrido, descobri que meu CPF sofreu multiplicidade e foi cancelado por isso. E agora meu acesso ao Caixa tem que é essencial para quem recebe esse benefício está prestes a ser bloqueado porque no próprio aplicativo alerta que meu CPF possuí pendências. Mandei um email para a Receita Federal mas se tratando do cancelamento do CPF, optei por agendar um horario em uma unidade da RF. Tenho uma noção muito leiga do assunto, mas pelo o que eu pesquisei, se tratando de um erro da propria RF, eu possuo direito de pedir indenização por danos morais. Já que estou sem acesso a dados extremamente importantes para mim tanto como civil como uma pessoa que depende financeiramente de um benefício já que sou menor de idade e além de tudo, de uma família de baixa renda. Não sei se chegarei a receber a parcela do Pé de Meia nesse mês atual e tem sido uma situação estressante.

Gostaria de saber, do ponto de vista de um advogado, uma estimativa de valor que eu poderia receber como indenização. E também se tenho de fato o direito de receber essa indenização.

Observação: eu ainda irei confirmar o motivo do cancelamento do meu CPF na agência, mas consultei o proprio site da receita e diz que o motivo foi por multiplicidade de CPF, o que pelo o que eu pesquisei, indica que foi um problema burocratico, não uma fraude (alguém utilizando meu cpf)