Venda de casa sem licença de utilização
Eu e os meus tios estamos a vender a casa da minha avó que não tem licença de utilização mas também não tem dispensa da mesma visto que data pós 1951.
É daquelas coisas que foram feitas antigamente, iam-se fazendo e pronto. Agora, todo o processo de regularização é algo que exige obras para ligação ao ramal de águas pluviais.
No entanto, umas pessoas abordaram-nos com intenção de comprar mesmo sem a licença e está a par e de acordo. Acredito que seja para mandar abaixo e fazer qualquer coisa lá.
Hoje, do cartório, parece que estão a pedir a licença de utilização ou Resposta à comunicação para utilização. Pelo que entendo, neste momento ambos são o mesmo mas não podemos ter esses documentos por falta da regularização.
E ao falar com uma pessoa envolvida no processo dizem que é preciso. Mas pelo que percebo e li online é possível vender sem esse documento.
Em que ficamos?
Obrigado
Edit: está resolvido :) a venda vai avançar sem licença com o conhecimento e acordo do comprador.