Representantes da indústria e do varejo e sindicatos patronais foram até a Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (30) para um protesto contra o que chamam de desigualdade tributária no comércio eletrônico, no momento em que o governo Lula é pressionado a rever a taxa das blusinhas.
O Partido Liberal, que tem como bandeira a segurança pública, votou para beneficiar os presos. Com isso, Jair Bolsonaro e cerca de 200 mil presos poderão ter a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
A Folha revelou que Davi Alcolumbre fez um acordo com membros da oposição para votar o veto 3/2026 e deve enterrar a comissão que obriga a instalação da CPI do Master.
Câmara: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10213173&ts=1777578176161&disposition=inline
Senado: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10213184&ts=1777578175987&disposition=inline
A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros incriminados pela tentativa de golpe de Estado, beneficiará mais de 200 mil condenados por outros crimes.
Cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena e exige comprovação com a apresentação de um relatório, que é avaliado por uma comissão. Os participantes do programa podem apresentar a resenha de até 12 livros por ano.
Ou seja, é possível reduzir a pena em até 48 dias no período de 12 meses. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
Felippe Angeli, diretor da plataforma Justa, afirma que a redução da pena por trabalho ou estudo no regime domiciliar já é autorizada por alguns tribunais, embora não esteja prevista na legislação. Caso vire lei, o uso será ampliado, o que abre um potencial de fraudes.
>"O problema é que por causa de uma pessoa [Bolsonaro], você está alterando todo um sistema que vai impactar centenas de milhares de pessoas sem saber como você vai fazer isso, sem um maior debate."
Um jantar na casa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou as desconfianças de Lula de que ambos formaram uma dupla incontrastável para derrotar a indicação de Jorge Messias à Corte.
>A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.
O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.
Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.
A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.
A parlamentar, de São Luís (MA), abordou a senadora com câmera na mão logo após a derrota do governo, questionando como ela, sendo evangélica, apoiou uma indicação associada ao aborto. A discussão esquentou rápido e a Polícia Legislativa precisou intervir.
A cantora Daniela Mercury acusou o também cantor Edson Gomes de violência contra a mulher. Segundo a artista, o colega deveria "tratar a esposa com carinho". A confusão aconteceu durante a premiação Troféu Armandinho e Irmãos Macedo, na noite de terça-feira (28), em Salvador.
A acusação foi feita após Daniela subir no palco para receber o prêmio de "Hit do Carnaval" com a música "É Terreiro".
>"Edson, peço que você seja carinhoso com a sua esposa, porque a gente não aceita nenhuma violência contra a mulher", afirmou Daniela.
Após a declaração, Edson Gomes, que também estava no evento, subiu no palco. Ele afirmou que Daniela Mercury teria que provar a acusação.
>"Tentou me envergonhar na frente de todo mundo. Eu quero que ela prove. Quem é que eu espanco? Tentar me lacrar assim, me envergonhar, para quê?", questionou Edson Gomes.
Daniela Mercury se desculpou com o colega após concordar que não tinha como provar a acusação.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o governo do estado de São Paulo pague indenização de R$ 100 mil de danos morais e pensão vitalícia ao fotógrafo Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo ao cobrir uma manifestação contra aumento da tarifa de transporte público na capital paulista em 2013.
Processo: ARE 1241168
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou nesta terça-feira (28) o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) réu sob acusação de injúria contra o presidente Lula (PT). A abertura da ação penal foi tomada por unanimidade.
Em fevereiro de 2024, o parlamentar publicou uma montagem de Lula segurando um fuzil e com símbolos do nazismo e do grupo Hamas.
A partir de agora, passa a tramitar uma ação penal contra o bolsonarista na corte. A turma do STF também determinou a comunicação da decisão à Câmara dos Deputados.
O caso começou a ser analisado em junho passado, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo recebimento da denúncia. Dino acompanhou em parte, para que o processo tenha andamento apenas na parte sobre calúnia.
Nesta terça, ao votar, Moraes divergiu dos colegas e foi acompanhado por Cristiano Zanin.