Tribunal de Contas deteta dezenas de dirigentes “sem legitimidade legal” em Oeiras e Seixal
Denúncia indica que Seixal não faz concursos desde 2016
No caso do Seixal, das duas denúncias, uma delas, de abril de 2024, indica que a autarquia “não abre concursos para pessoal dirigente desde 2015 (praticamente anos) e vem sistematicamente nomeando dirigentes em regime de substituição desde aquela data”.
A acusação chegada ao TdC é particularmente dura: “Todos os dirigentes (cerca de 100) da CMS estão ao longo dos anos nomeados em substituição. Em 2019 foi aprovada a nova reestruturação orgânica da Câmara Municipal do Seixal, e foram de novo nomeados em regime de substituição. Não ocorreu nenhum concurso e todos os dirigentes se encontram há muito tempo em situação irregular. Além disso estão sistematicamente a ser substituídos por outros sem que tenham uns e outros quaisquer garantias e muito menos qualquer transparência no processo”.
A outra denúncia, de fevereiro de 2025, indica que “as nomeações, em regime de substituição, é praticada desde 2016, ano a partir do qual cessaram quaisquer concursos para provimento de pessoal dirigente”. “A esmagadora maioria está há mais de cinco anos e alguns há mais de oito anos em regime de substituição”, refere o tribunal.
Com uma nova estrutura orgânica desde 2019 (ainda com o anterior presidente em funções) e 30 divisões criadas nesses mesmo ano, a autarquia designou 65 dirigentes em regime de substituição. Tal como em Oeiras, o TdC aponta dezenas de casos em situação considerada irregular.
Em sua defesa, a autarquia liderada por Paulo Silva desde 2022 (quando substituiu o demissionário Joaquim Santos um ano após a eleição deste para o terceiro e último mandato no Seixal) indica que após as autárquicas de outubro de 2025 ” já promoveu a abertura de procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção”. Ainda a propósito de prazos, o TdC indica que o atual presidente (jurista) procedeu a uma reestruturação orgânica após a substituição de Joaquim Santos e procedeu a uma revisão do processo de abertura dos procedimentos.
A transição de poder não passa ao lado do TdC, que ao mesmo tempo que aponta a “perpetuação da manutenção dos cargos dirigentes” por chefias designadas em regime de substituição, nota que “na sua maioria, os cargos já se encontrarem providos de forma indiciariamente ilegal aquando da sua tomada de posse”.
Contactada a propósito da publicação destas auditorias, a Câmara do Seixal não respondeu até à publicação desta notícia.