
Projeto de Lei de deputado do MBL, Guto Zacharias (MISSÃO-SP) propõe criminalizar greve estudantil e obrigar reitores a delatar professores e alunos à polícia
o PL 439/2026, de autoria do deputado estadual Guto Zacharias (MISSÃO), propõe proibir que estudantes de universidades estaduais paulistas impeçam, perturbem ou dificultem atividades acadêmicas ou o acesso aos campi. A novidade — e o ponto que mais preocupa juristas — está nas punições: professores, reitores e diretores que se omitirem ou permitirem as mobilizações poderão ser demitidos e ficarão impedidos de participar de concursos públicos estaduais por dez anos. Alunos envolvidos em greves poderão ser expulsos e ficarão proibidos de se matricular em qualquer universidade estadual por 15 anos.
https://www.enviranews.org/2026/05/projeto-de-lei-de-deputado-do-mbl-guto.html