Olá a todos,
De certeza que muitos de vocês partilham da mesma frustração que eu sinto sempre que abrimos as notícias e vemos mais um megaprocesso a arrastar-se nos tribunais até os crimes prescreverem.
Atualmente, a nossa lei permite que quem tem milhões para pagar a "batalhões" de advogados consiga entupir o sistema com recursos, incidentes processuais e manobras dilatórias. O objetivo deles nunca é provar a inocência, é apenas esgotar o tempo até que o relógio da Justiça pare. Isto é, na prática, uma amnistia encapotada para a criminalidade económica e de colarinho branco.
Não podemos continuar a aceitar que a nossa Justiça condene um cidadão comum em meses, mas deixe prescrever crimes de corrupção e branqueamento de capitais que lesam o Estado em milhares de milhões de euros.
Por isso, está a circular uma Petição Pública dirigida à Assembleia da República para exigir uma alteração cirúrgica ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
As nossas 4 reivindicações fundamentais:
Alargamento dos Prazos: Aumentar significativamente os prazos de prescrição para crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, etc.
Congelamento do Prazo na Acusação: A partir do momento em que o Ministério Público deduz uma Acusação (ou há Pronúncia), o prazo de prescrição tem de ficar imediatamente congelado. Os recursos das defesas não podem continuar a correr contra o tempo do processo.
Blindagem contra Manobras Dilatórias: Garantir na lei que os tempos perdidos com recursos meramente dilatórios e incidentes de recusa nunca contem para a prescrição.
Mais Meios: Exigir que o Estado dote a PJ, o MP e os Tribunais com as ferramentas periciais e informáticas necessárias para despachar inquéritos complexos com celeridade.
Gostava muito de vos convidar a ler o texto completo e a dar a vossa assinatura, demora literalmente 1 minuto. Acredito que esta não é uma questão de esquerda ou de direita, é uma urgência nacional.
🔗 Link para a petição: https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT130881
Gostava também de saber a vossa opinião: acreditam que alterar a lei da prescrição é suficiente ou acham que o problema da Justiça em Portugal é mais profundo?
Obrigado pelo vosso tempo!