Por que o Brasil não teve mais interesse em participar da OCDE?
Imagino que a OCDE cobre bons padrões de governança, sistema tributário, etc., requisitos nos quais o Brasil ainda está bem longe da média — embora tenham existido esforços no passado que acabaram abandonados.
Recentemente, aumentamos a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000,00 e começamos a cobrar o Imposto Mínimo sobre a renda total (que finalmente atinge lucros e dividendos) para quem ganha acima de R$ 50.000,00 mensais. O problema é que a cobrança inicia de forma tímida e só se estabelece no teto de 10% para quem ganha a partir de R$ 100.000,00. Isso ainda está muito longe do ideal, visto que o trabalhador CLT chega a pagar uma alíquota de 27,5%.
O resultado é que estamos caminhando para ter o maior imposto sobre o consumo do mundo, enquanto a nossa taxação sobre a renda continua muito aquém da média da organização. Nos países desenvolvidos, a arrecadação via IRPF (Renda) é largamente superior à do IVA (Consumo).
O mais triste disso tudo é lembrar que o PL 2337/2021, proposto anos atrás, era muito mais ousado do que a atual Lei 15.270/2025. Aquele projeto original instituía o fim do JCP e tributava 15% sobre os dividendos para todo mundo, não apenas para a bolha que tira mais de R$ 50 mil por mês. Era uma alíquota universal e justa.
Como vamos diminuir os impostos sobre o consumo, que são os que mais sufocam a população pobre, sem uma verdadeira reforma administrativa somada a uma reforma pesada no imposto de renda? Nesse contexto, imagino que a entrada na OCDE faria a pressão necessária para forçar o Brasil a se modernizar de verdade.