u/Old-Attempt-6577

Cessação contrato de trabalho

Boa tarde!

Pretendo colocar fim ao meu contrato de trabalho na empresa onde estou, efetivo, há 12 anos, sendo este o meu primeiro emprego.

Já tive a dar uma olhada no simulador do act mas sinceramente ha coisas que não entendo muito bem.

E gostava de saber se alguém me consegue elucidar a nível de deveres e direitos, e a nível de valores que possam estar aqui em causa, e ter direito ou não direito.

Da salientar que já usufrui de 5 dias de férias deste ano. Costumo a receber também isenção horária, não sei se isso interfere em alguma coisa também.

Se alguém puder dar algum conselho, agradeço.

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u/Old-Attempt-6577 — 12 hours ago

Acerto do proporcional no salário

Boa noite, eu não sendo muito entendedor, vou tentar explicar da melhor forma que conseguir.

A nível do meu salário base, ganho por volta dos 983, e todos os anos ou nos últimos anos, a empresa vai acertando o proporcional em relação ao salário mínimo, mas não logo no primeiro mês do ano.

Por exemplo: no ano de 2025, no mês de fevereiro estava com salário base de 932 e no mês de março, recebido no mês de abril, atualizou para 983.

A minha questão é se a empresa é obrigada ou não a pagar a proporção do valor face ao aumento do salário mínimo, neste caso do mês de janeiro, fevereiro e março, se tiver incluído, ou se já por estar acima do salário mínimo, se não tem essa obrigação.

Obrigado!

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u/Old-Attempt-6577 — 1 day ago