O escândalo do Flávio Bolsonaro é o maior argumento a favor da Lei Rouanet
Esse escândalo da família Bolsonaro pedindo dinheiro "privado" a Daniel Vorcaro é a melhor oportunidade que temos para defender a Lei Rouanet, mesmo com Flávio Bolsonaro atacando o incentivo fiscal para tentar salvar a própria pele. Ele tentará desviar a atenção dos eleitores com o argumento de que buscar financiamento privado é "mais ético" do que receber fundos via incentivo fiscal. (Nem vou entrar nos detalhes que 1) um legislador da República não deveria ter tempo, nem motivos, para atuar como promotor de cinema ou lobista de luxo; e 2) esses áudios e mensagens foram posteriores ao início da investigação da Polícia Federal sobre o caso Vorcaro.)
Já sabemos que o bolsonarismo não tem compromisso com a verdade. Eles tentam confundir a população dizendo que a Lei Rouanet é "dinheiro público", quando uma análise básica mostra que se trata de renúncia fiscal. É o Estado permitindo que pessoas físicas e empresas apliquem parte do que pagariam de imposto em projetos culturais, em vez de apenas repassar o valor ao Tesouro. A diferença fundamental é que a Rouanet exige transparência, prestação de contas e auditoria - além de oferecer a vantagem adicional de o produtor cultural não precisar chamar banqueiros de "meu irmão" em troca de favores escusos.
Enquanto a família Bolsonaro ataca as leis de fomento, acusando artistas de serem "mamadores das tetas do Estado", eles operam em um balcão de negócios paralelo, onde a moeda de troca é o acesso ao poder e a influência política. O modelo de "financiamento" que eles defendem não é o livre mercado, mas sim o capitalismo de compadrio. Nele, o sucesso de um projeto não depende do mérito cultural ou do interesse do público, mas de quão próximo o proponente está de uma pessoa muito rica disposta a lavar a imagem (ou o capital) através de relações políticas privilegiadas.
Além disso, a comparação entre os dois modelos expõe a fragilidade moral do discurso bolsonarista. Mesmo que existam abusos na Lei Rouanet (especialmente por parte de certas prefeituras), o projeto passa por um crivo técnico, tem contrapartidas sociais obrigatórias e qualquer cidadão pode consultar quem deu o quê para quem. Já no "Método Bolsonaro", a transação ocorre nas sombras, sem o menor compromisso com o interesse público ou com a democratização da cultura. É o uso do aparato estatal para viabilizar interesses privados, sob o disfarce de uma pretensa liberdade econômica que só existe para os "amigos do rei".
Por fim, embora já fosse evidente, esse episódio enterra de vez a narrativa da "nova política". Ao agir como captador de recursos para uma cinebiografia laudatória, Flávio Bolsonaro não apenas degrada o cargo que ocupa, mas revela o pânico de um grupo que vê na cultura uma ameaça. No fim das contas, a Lei Rouanet incomoda justamente por ser institucional demais para quem prefere a informalidade de um aperto de mão e um Pix por debaixo do pano.
Os produtores de projetos culturais deveriam aproveitar este momento para explicar as vantagens da Lei Rouanet e encerrar, de uma vez por todas, essa narrativa falsa que tomou conta do debate há alguns anos.