Importei o meu carro dos Países Baixos e estou bloqueado no último passo: obter o DUA do IMT.
O IMT exige os documentos de registo holandeses originais (Parte 1 e Parte 2). Já não os tenho, e a autoridade holandesa (RDW) confirmou que não emite documentos de substituição após 1 mês da exportação. Tenho, no entanto, cópias.
Segundo o SOLVIT, a Diretiva Europeia 1999/37 (Artigos 5.º e 9.º) permite explicitamente que o IMT verifique os dados do veículo eletronicamente via EUCARIS ou contactando diretamente a RDW. O SOLVIT analisou o meu caso e confirmou por escrito que Portugal está a violar a legislação europeia ao recusar utilizar estes mecanismos.
Estou a tentar resolver isto, mas há mais de 7 meses o IMT ignora completamente todos os emails, quer enviados por mim, pelo meu advogado, ou pelo SOLVIT. Tentei ligar, dizem-me para enviar email. Tentei ir a um balcão do IMT, dizem-me para enviar email.
O que já tentei (desde novembro de 2025):
- Visita presencial a um balcão do IMT — disseram para enviar email
- Mais de 15 emails para o IMT — sem resposta durante 6 meses
- Advogado enviou pedidos formais — sem resposta
- Queixa submetida no portal do IMT — encerrada sem resolução
- Caso SOLVIT (mais de 10 semanas, o IMT também não responde ao SOLVIT)
- Queixa ao Provedor de Justiça — ainda sem resposta
- Email ao Ministério (Secretária de Estado da Mobilidade, Ministro das Infraestruturas) — encaminharam para o IMT, que enviou a mesma resposta genérica
Quando o IMT finalmente respondeu (após pressão do Ministério), enviaram apenas um email genérico a dizer que preciso dos documentos originais, ignorando o facto de que já não os tenho. Enviaram isto de um email no-reply.
Estado da importação: Desalfandegamento concluído, matrícula atribuída (e no carro), seguro tratado, impostos (ISV) pagos. Falta: Uma última inspeção na DEKRA, mas a DEKRA só pode fazer isto com a documentação original, ou com autorização escrita e carimbada do IMT. Pedir o DUA → o IMT exige os documentos originais.
As minhas perguntas:
- Alguém passou por uma situação semelhante? Como resolveram?
- Como é que consigo falar com um ser humano no IMT que me possa ajudar a resolver isto?
- Vale a pena levar isto a tribunal administrativo? É realista?
- Alguma outra ideia que não tenha tentado?
Estou sinceramente exausto. Há mais de um ano que não posso conduzir legalmente o meu próprio carro, apesar de ter feito tudo corretamente. Agradeço qualquer conselho.
TL;DR: Importei o meu carro dos Países Baixos, paguei todos os impostos, tenho matrícula portuguesa. O IMT exige documentos originais holandeses que não tenho (a RDW não os reemite). A legislação europeia permite verificação eletrónica, o SOLVIT confirmou que o IMT está a violar a lei. Mais de 7 meses de emails ignorados por todos. Sem ideias.